O Direito Civil das Incertezas
PROJETO PEDAGÓGICO
1. TÍTULO: O DIREITO CIVIL DAS INCERTEZAS.
TEMAS: Os Novos Danos e os rumos da responsabilidade Civil. Aspectos do dever de Informar, Consentimento Informado e o Direito do Consumidor. A Ponderação de Interesses e o Princípio da Função Social no cumprimento do Testamento.
2. OBJETIVOS
2.1 Objetivos gerais:
2.1.1 Promover atualização aos acadêmicos do Curso Jurídico quanto à atual perspectiva da responsabilidade civil.
2.1.2 Entender o dever de informar na perspectiva civil-constitucional.
2.1.3 Valorizar o Consentimento Informado.
2.1.4 Construir conhecimentos sobre a Sucessão Testamentária como ato de última vontade e seus efeitos jurídicos.
2.1.5 Compreender a técnica de ponderação de interesses.
2.2 Objetivos específicos: o aluno deverá ser capaz de:
2.2.1 Explicar os danos existenciais como consequência da violação aos direitos da personalidade.
2.2.2 Comentar os chamados Novos Danos e sua expansão.
2.2.3 Identificar os diferentes aspectos do dever de informar.
2.2.4 Justificar a necessidade do Consentimento Informado.
2.2.5 Discorrer sobre a extensão do dever de informação.
2.2.6 Formular conceito de Sucessão Testamentária.
2.2.7 Identificar o testamento como importante exceção à regra de que a morte extingue os direitos da personalidade (vontade).
2.2.8 Explicar a aplicação da técnica da ponderação de interesses.
2.2.9 Dissertar sobre a aplicação dessa técnica face ao princípio da função social na fase de cumprimento do testamento.
3. JUSTIFICATIVAS:
3.1. Necessidade de atualizar e contextualizar os alunos do Curso Jurídico em relação à perspectiva do Direito Civil Contemporâneo.
3.2. Indispensabilidade de se trazer reflexões sobre aspectos relevantes e controvertidos da atuação do julgador em face dos danos existenciais.
3.3. Importância de conduzir o aluno à análise das técnicas de ponderação de interesses.
4. PERFIL DO EGRESSO.
Uma visão macro da Responsabilidade Civil contemporânea. Acréscimo de conhecimentos específicos sobre a aplicação de ponderação de valores no Direito Civil (caso concreto). Sucessão Testamentária e visão crítica (aspectos positivos e negativos) da responsabilidade civil contemporânea.
5. CARGA HORÁRIA TOTAL:
30 (trinta) horas, sendo 24 (vinte e quatro) horas de palestras e 06 (seis) destinadas à elaboração do relatório das atividades realizadas (conclusões construídas mediante os temas expostos).
6. DURAÇÃO DO CURSO: 3 (três) dias, aos sábados.
7. CLIENTELA-ALVO: todos alunos do Curso Jurídico da FASAP.
8. MATRIZ CURRICULAR:
Temas pertinentes à matriz curricular de todos os alunos do Curso Jurídico.
9. METODOLOGIA:
Palestra expositiva e painel de discussão.
10. SISTEMA DE AVALIAÇÃO:
Apuração de freqüência, participação nas discussões e entrega do Relatório.
11. FREQUÊNCIA:
Obtenção do respectivo certificado mediante freqüência igual ou superior a 66% (equivalente a dois encontros), condicionada à entrega do relatório (que valerá 6 horas de atividades).
12. HORÁRIOS:
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13. CORPO DOCENTE:
Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat Cabral
14. COORDENADORIA:
Coordenação do Curso Jurídico da FASAP.
Coordenador: Prof. Carlos Alberto de Souza Silva.
Coordenadora Acadêmica: Profª Ana Paula de Barros Oliveira.
15. ESPACO FISICO:
Dependências da FASAP.
16. PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA. (Tabela abaixo)
| Nº de Participantes | Receita por Participante | Receita Total | Custos | Retorno | |||
| Mão de Obra | Insumos | *Outros | Total de Custos | ||||
| 50
(número estimado) |
R$50,00 | R$ 2.500,00 | - | - | |||
Especificar
- O valor correspondente à mão-de-obra será destinado ao professor (70%), sendo destinado à FASAP o percentual de 40% (quarenta por cento).
- O número de participantes é uma estimativa, ficando o professor vinculado apenas à destinação de 40% da arrecadação à FASAP.
- Os certificados serão expedidos pela FASAP, com carga horária de 30 horas aos participantes que alcançarem 66% de freqüência e entregarem o relatório.
